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Atenção! As informações apresentadas nesta consulta fiscal têm caráter apenas informativo. A legislação tributária pode variar conforme o estado e o regime da empresa. Por isso, é fundamental que você consulte o seu contador ou responsável fiscal para esclarecer dúvidas e garantir o correto preenchimento dos campos de CFOP, CST e CSOSN, evitando erros e penalidades futuras.
| CST | Descrição |
|---|---|
| 00 | 💰 Tributada integralmente |
| 10 | 🔄 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | ➖ Com redução de base de cálculo |
| 30 | ✅ Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | 🆓 Isenta |
| 41 | 🚫 Não tributada |
| 50 | ⏸️ Suspensão |
| 51 | ⏳ Diferimento |
| 60 | ⏪ ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 61 | ⛽⏪ ICMS Tributação Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente |
| 70 | ➖🔄 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | ℹ️ Outras |
| CST | Descrição |
|---|---|
| 0 | 🏠 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 |
| 1 | ✈️ Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | 🛒 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | 🏭📦 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% |
| 4 | ⚖️ Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 |
| 5 | 🏭⬇️ Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | 🌐❌ Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
| 7 | 🛒❌ Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
| CSOSN | Descrição |
|---|---|
| 101 | 💰➡️ Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | 💰🚫 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | 🆓 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | 💰🔄 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | 💰🚫🔄 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | 🆓🔄 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | 🛡️ Imune |
| 400 | 🚫 Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ⏪ ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | ℹ️ Outros |